Eletrobras quer liberação da lei de licitações

jose_antonio_muniz_lopes_02.jpgA Eletrobras enviará até o fim do ano ao Ministério de Minas e Energia uma minuta pedindo a liberação da estatal do cumprimento da Lei 8.666/93, a lei de licitações, que estabelece a obrigatoriedade do processo para contratação de certas obras e compra de equipamentos.

"Eu preciso de um decreto do presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) regulamentando", disse o presidente da estatal, José Antônio Muniz Lopes durante edição especial do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.

"A nossa proposta é para que o ministério transforme em decreto.

Nós vamos encaminhar até o fim do ano." De acordo com Muniz Lopes, a Eletrobras aguardava o julgamento de ações do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a Petrobras para encaminhar a questão ao ministério.

O executivo afirmou na quinta-feira que iria se reunir ainda naquele dia com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, para discutir a questão e também a forma como a Eletrobras participará do leilão de hidrelétricas no dia 17 de dezembro.

FURNAS. Na semana passada, a estatal realizou uma chamada pública para convidar empresas interessadas em formar Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para atuar nos leilões. Furnas, subsidiária da Eletrobras, anunciou, na quarta-feira, que procura por parceiros para as usinas de Sinop e Teles Pires, no rio Teles Pires (MT). No próximo leilão, estão cadastradas usinas nos rios Parnaíba (PI) e São Francisco, além de Teles Pires.

Muniz Lopes afirmou ainda que a decisão sobre a participação nos leilões não cabe a ele, e sim ao Conselho de Administração da Eletrobras.

"Todo mundo pode se movimentar, mas são movimentos erráticos", disse. O executivo afirma que é possível a participação de subsidiárias da empresa em diferentes consórcios, gerando competição, mas isso será feito como uma "estratégia de grupo." De acordo com ele, a reunião do conselho que vai definir a situação deverá ser realizada em breve. Na semana passada, o executivo já havia antecipado o interesse da estatal de ter presença no leilão, sinalizando que o volume de investimentos da Eletrobras para o período de 2010 a 2014 deverá ser de mais de R$ 45 bilhões.

A decisão de renovação de concessão de usinas da Eletrobras que termina em 2012 deve ficar a cargo do próximo governo, disse ainda o presidente da Eletrobras.

Definições sobre sua permanência no cargo não foram dadas. Ele se disse disponível para assumir cargos no futuro governo. (Jornal do Commercio, 12/11)

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