Prazo de empréstimo da CCEE definirá repasse às taritas

18.03.2014 (Valor Econômico)
A conta do socorro às distribuidoras de energia, anunciado pelo governo na semana passada, não deverá chegar integralmente aos consumidores em 2015. De forma preliminar, o governo trabalha com a expectativa de diluir o repasse às tarifas do empréstimo de R$ 8 bilhões que será tomado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A ideia é que sejam operações relativamente "casadas". 
Ou seja, o repasse aos consumidores ficará muito atrelado às condições de financiamento negociadas pela CCEE, levando em consideração fatores como prazo 
e carência do empréstimo, segundo fontes graduadas do governo. Quanto maior o prazo para a quitação do financiamento, por mais tempo será diluída a "devolução" do empréstimo pelos consumidores, conforme explicam autoridades que participaram da elaboração do pacote. 
Isso não significa, porém, que os consumidores tenham realmente uma conta de R$ 8 bilhões a pagar. Em 2015, chegam ao fim as concessões de usinas hidrelétricas que somam cerca de 5 mil megawatts (MW) médios, de empresas como Cemig e Cesp. Hoje, elas vendem energia a mais de R$ 100 por megawatt-hora, no mercado regulado. No mercado livre, 
o preço está em quase R$ 823. 
Essas empresas preferiram não aderir ao plano de renovação das concessões oferecido pelo governo em 2012. Com o fim dos contratos, a eletricidade que produzem vai baixar para menos de R$ 30 por megawatt-hora. Em vez de repassar essa queda aos consumidores, uma das alternativas em estudo é permitir que as distribuidoras cobrem os mesmos valores, a fim de levantar dinheiro suficiente para pagar a CCEE. 
Um dos desafios do governo, a partir de agora, é realizar uma assembleia geral da CCEE para aprovar "orçamento para a cobertura de despesas de caráter extraordinário". Não há menção, 
no estatuto, que permita ou proíba a contratação de empréstimo ou financiamento pela CCEE. A assembleia deve ser convocada com cinco dias úteis de antecedência e não há necessidade de quórum qualificado. As decisões são tomadas por maioria simples de votos. 
As distribuidoras, que têm interesse direto em resolver a questão, contam com 29% dos votos totais. As geradoras vinculadas ao grupo Eletrobras detêm outros 17%. Somados, os votos provavelmente favoráveis à autorização para o financiamento da CCEE somam 46%. Há poucos riscos, na prática, de rejeição da engenharia financeira do governo. (DR) (Valor Econômico, 18/03)
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