Carvão de térmicas está isento de PIS

O carvão mineral destinado à geração de energia em usinas termelétricas está isento da contribuição de PIS e Cofins. De acordo com decreto do governo, todas as termelétricas movidas a carvão mineral estão livres dessas contribuições e não apenas as que faziam parte do Programa Prioritário de Termoeletricidade. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Zancan, o decreto elimina dúvidas que existiam junto à Receita Federal quanto a que tipo de usinas tinham direito à isenção. (Jornal do Commercio - RJ, 28/08)

 

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