Planejamento Energético: riscos e oportunidades para a América Latina

Interação constante entre autoridades e instituições do setor energético é fundamental para avanço dos projetos de integração e desenvolvimento regional

luz todos

Sempre que a possibilidade do aprofundamento da integração energética com nossos vizinhos é abordada, vozes discordantes se levantam alertando sobre os riscos de perda da soberania em uma área estratégica para o crescimento da economia nacional. Questões históricas são lembradas muitas vezes de maneira parcial, sempre com destaque para os problemas ocorridos, mas sem levar em conta os benefícios gerados. Como pano de fundo há que se considerar que a segurança do suprimento energético é fundamental para qualquer país, principalmente em nossa região, onde o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das pessoas devem ser requisitos básicos na pauta política de praticamente todas as esferas de governo, independente da sua tendência, mais à direita ou à esquerda. E, para grande parte da nossa sociedade, integração energética e segurança de suprimento são conceitos opostos. Contudo, este aparente trade off não resiste a uma análise de mais longo prazo.

A América Latina é reconhecida pela abundância em recursos energéticos, mas também caracterizada por uma distribuição bastante desigual. Por conta desta peculiaridade normalmente um país depende dos demais para conseguir atender plenamente sua demanda por energia nas suas diversas formas, apesar da região como um todo ser energeticamente autossuficiente e até exportadora. Além disso, essa fartura de recursos naturais até hoje não se traduziu em riqueza para as nações e a região é afetada por certa escassez de recursos financeiros próprios. Estes aspectos concorrem positivamente para que um processo de integração energética, bi ou multilateral, seja exitoso já que possibilitam o compartilhamento dos recursos energéticos individuais, sua utilização por prioridade de mérito,e menor custo para financiamento, já que possibilita diluir entre as partes o risco individual percebido por investidores e financiadores. Funcionam, portanto, como uma oportunidade para que os países possam contar com maior volume e variedade de recursos energéticos, favorecendo inclusive a realização de projetos de geração de fontes renováveis, diante de mais possibilidades de complementaridade a partir de outras fontes.

Aos que concebem e administram o processo de integração energética cabe a responsabilidade pelo desenho de mecanismos de repartição de todos os benefícios advindos deste processo da forma mais equitativa possível. Devem ainda ter a consciência de que sistemas energéticos integrados representam um rigoroso compromisso de suprimento a um número muito maior de consumidores, como nos mesmos sistemas considerados de maneira isolada. E por fim, devem garantir que estas e as demais condições legais do processo sejam estabelecidas e resolvidas em acordos entre todas as instituições e certificando-se da validação pelos respectivos Congressos Nacionais, passando assim a fazer parte da legislação interna dos países envolvidos. É um processo longo e complexo de aprendizagem mútua e continuada, que demanda um grande número de autoridades e pessoal especializado, desde representantes de instituições dos países afetados ou investidores e financiadores, e que depende crucialmente do desenvolvimento de um profundo nível de conhecimento e confiança entre todos os envolvidos.

Diferentes iniciativas avançam em direção à implementação de projetos de integração energética regional, que se concretizam em levantamentos e discussões estratégicas entre instituições e pessoas ligadas ao setor em diversos países da América Latina. E foi com base nesta tendência que se realizou no último mês de abril o SIPLAN CIER 2015 (Seminário Internacional Experiências e Desafios do Planejamento em Sistemas Elétricos na América Latina), que reuniu representantes dos organismos que realizam o planejamento da expansão e da operação elétrica de sete dos países desta região, além de agentes financiadores e de representantes dos demais Comitês da Comissão de Integração Energética Regional (CIER). O evento foi organizado pela CIER, que atua há mais de 50 anos para o desenvolvimento da integração energética na América do Sul, Central e Caribe, por meio de seus Comitês Nacionais do Peru (PECIER) e do Brasil (BRACIER).

A partir do conhecimento e do intercâmbio de experiências de profissionais e experts sobre os processos de planejamento da expansão e da operação dos sistemas elétricos na região, bem como dos avanços nas iniciativas de interconexões regionais existentes ou em desenvolvimento, o SIPLAN CIER 2015 alcançou seu objetivo de avançar na busca de mecanismos que permitam obter um esquema de Planejamento Energético Indicativo Regional de maneira a otimizar o desenvolvimento da infraestrutura na região, pois ao final do evento, a CIER logrou junto aos planejadores iniciar a formação de um Grupo de Trabalho que irá se debruçar sobre o tema.

Do Brasil, além de Pedro Jatobá, Superintendente de Operações no Exterior da Eletrobras e Vice-Presidente do BRACIER, que apresentou o Projeto Arco Norte, o qual envolve Brasil e Guiana, Guiana Francesa e Suriname, tomou parte do evento Amilcar Guerreiro, Diretor de Estudos Econômicos, Energéticos e Ambientais da EPE, que apresentou as Experiências e Desafios no Desenvolvimento dos Sistemas Elétricos Brasileiros. Já o consultor Mário Veiga da PSR apresentou os fundamentos e o estágio de desenvolvimento do projeto SIGER ATLAS. Muito além de dar prosseguimento ao exitoso Projeto CIER 15, este novo projeto foi proposto pela CIER como ferramenta para realização de estudos e dará suporte de forma sistêmica ao planejamento energético em nível regional, além de apresentar um atualizado atlas energético da América do Sul, Central e Caribe.

Uma interação intensa e constante entre autoridades e profissionais de instituições atuantes no setor energético da região, aliada ao desenvolvimento de projetos coerentes com as necessidades tanto destes como de consumidores e investidores, pode propiciar o desenvolvimento de processos de integração energética sem ferir a soberania dos países envolvidos e sem perder de vista a sua segurança energética. Além disso, deve haver justa distribuição de riscos e benefícios a todas as partes envolvidas, proporcionando maior conforto aos Governos em direcionar parte dos seus limitados recursos ao desenvolvimento de projetos de interesse regional. Esse é certamente um processo complexo e longo, de construção difícil e que demanda muita persistência de todos envolvidos, mas que, bem executado, resulta na quebra do trade off integração e segurança energética.

 

*Por Eduardo Veiga Cunha - Gerente Administrativo do Comitê Brasileiro da Comissão de Integração Energética Regional (BRACIER)

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